Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção errada.
- A)O recurso de apelação possui, em regra, efeito suspensivo automático, salvo exceções legais que permitem a produção imediata de efeitos da sentença.
- B)Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, independentemente da matéria neles veiculada ou de seu acolhimento.
- C)O agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou desconsideração da personalidade jurídica, entre outras hipóteses taxativas.
- D)Para a interposição de recursos especial e extraordinário, é indispensável o prequestionamento da matéria, ainda que o órgão julgador não tenha se pronunciado sobre ela, bastando que a parte tenha suscitado o tema nas contrarrazões ou em embargos de declaração.gabarito
- E)A desistência do recurso, uma vez homologada, impede a interposição de outro recurso pela mesma parte contra a mesma decisão.