A respeito dos negócios jurídicos, considere a seguinte situação hipotética: Mariana, com 17 anos completos, emancipada por concessão dos pais em instrumento público, celebra um contrato de compra e venda de um bem imóvel de alto valor, sem a participação ou ciência de seus genitores. Posteriormente, seu pai, João, questiona a validade do negócio jurídico, alegando que Mariana não possuía plena capacidade para tal ato. Diante desse cenário e à luz do Código Civil brasileiro, o contrato celebrado por Mariana é:
- A)Nulo, por falta de capacidade civil plena, uma vez que a emancipação não abrange atos que envolvam transações imobiliárias de grande vulto.
- B)Anulável, pois a emancipação legal para menores de 18 anos não equipara totalmente a capacidade do menor à do maior, especialmente em atos que onerem seu patrimônio de forma significativa.
- C)Válido, pois a emancipação por concessão dos pais em instrumento público confere ao menor de 18 anos capacidade civil plena para todos os atos da vida civil, inclusive para a compra e venda de bens imóveis.gabarito
- D)Relativamente nulo, uma vez que a validade do negócio jurídico dependeria da ratificação posterior dos pais de Mariana, devido à sua idade.
- E)Inexigível até que Mariana complete 18 anos, momento em que poderá ratificar ou rejeitar o contrato, conferindo-lhe validade retroativa ou não.