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Direito Civil
Aprovado Ai
2026
Direito das Sucessões - Responsabilidade do Herdeiro

Direito Civil · Aprovado.ai 2026

Maria, herdeira única de José, promove a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido. Durante o processo, descobre-se que José havia contraído uma dívida de R$ 100.000,00 com um credor particular. O patrimônio total de José é avaliado em R$ 80.000,00. Diante dessa situação, e à luz da legislação civil aplicável, qual a limitação da responsabilidade de Maria pela dívida do de cujus?

  1. A)Maria é responsável pela dívida integralmente, por ser a única herdeira, independentemente do valor do patrimônio herdado.
  2. B)A responsabilidade de Maria pela dívida é limitada às forças da herança, ou seja, até o valor do patrimônio deixado por José.
    gabarito
  3. C)Maria não tem qualquer responsabilidade pela dívida, pois é uma obrigação pessoal do falecido que se extingue com a morte.
  4. D)A responsabilidade de Maria pela dívida é solidária com os demais herdeiros, caso existissem, mas sempre limitada ao quinhão de cada um.
  5. E)Maria só será responsável pela dívida se o credor comprovar que ela se beneficiou da dívida contraída por José antes de seu falecimento.

Resposta correta: alternativa B

A responsabilidade de Maria pela dívida é limitada às forças da herança, ou seja, até o valor do patrimônio deixado por José.

Ver comentário resumido

De acordo com o art. 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. Após a partilha, os herdeiros respondem proporcionalmente ao quinhão da herança, mas nunca além dele. A responsabilidade do herdeiro é limitada às forças da herança.

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