Legislação Municipal · Aprovado.ai 2026

De acordo com as premissas da Lei Orgânica Municipal, considere um servidor público que, no exercício de suas funções, se recusa a prestar informações de caráter público solicitadas por um munícipe, sem justa causa e em prazo razoável. Tal conduta pode configurar:

1. A)Apenas um descumprimento de ordem superior, sem sanção relevante.
2. B)Infração disciplinar grave passível de demissão ou suspensão, dependendo da regulamentação local.
   gabarito
3. C)Atuação restrita ao âmbito privado do servidor, não gerando repercussões funcionais.
4. D)Um tipo de imperícia, mas não de improbidade administrativa, se não houver dano financeiro direto.
5. E)Uma situação de desídia, passível de advertência verbal apenas se for a primeira ocorrência.