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Saúde Pública
FGV
2026
Princípios e Diretrizes do SUS

Saúde Pública · FGV 2026

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) estabelece as bases legais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre seus princípios e diretrizes, um dos mais importantes é o da universalidade. Contudo, outros princípios igualmente relevantes complementam a operacionalização do sistema. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio organizativo do SUS, conforme a supracitada lei.

  1. A)A separação de poderes entre as esferas federal, estadual e municipal na gestão de recursos financeiros.
  2. B)A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
    gabarito
  3. C)A segmentação do atendimento, priorizando populações com maior poder aquisitivo.
  4. D)O livre acesso a qualquer serviço de saúde, sem necessidade de referenciamento.
  5. E)A hierarquização dos hospitais privados em detrimento dos públicos.

Resposta correta: alternativa B

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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A Lei nº 8.080/90 preconiza a descentralização político-administrativa da gestão do SUS, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). Este é um princípio organizativo fundamental que visa aproximar a gestão da saúde das necessidades locais da popul…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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