Saúde Pública
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Princípios e Diretrizes do SUS
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) estabelece as bases legais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre seus princípios e diretrizes, um dos mais importantes é o da universalidade. Contudo, outros princípios igualmente relevantes complementam a operacionalização do sistema. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio organizativo do SUS, conforme a supracitada lei.
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Monitoramento e Avaliação em Saúde
O monitoramento e a avaliação em saúde pública são ferramentas indispensáveis para aprimorar a gestão e a efetividade das ações. No âmbito do SUS, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primário da avaliação de programas e serviços de saúde.
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Atenção Primária à Saúde (APS)
A atenção primária à saúde (APS) no Brasil é amplamente reconhecida como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel crucial na organização da rede de serviços. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição essencial e exclusiva da Atenção Primária para a integralidade do cuidado.
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Vigilância em Saúde Ambiental
A vigilância em saúde ambiental (VSA) é um componente estratégico da vigilância em saúde, com o objetivo de promover a saúde e prevenir agravos decorrentes de fatores ambientais. Considerando as competências da VSA no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que melhor descreve uma de suas atribuições.
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Financiamento do SUS
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e fundamental para a garantia do direito à saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para esse financiamento, definindo a responsabilidade das três esferas de governo. Sobre as fontes e a gestão dos recursos do SUS, avalie as afirmativas a seguir.
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Atenção Primária à Saúde (APS)
A atenção primária à saúde (APS) no Brasil, enquanto porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), possui diretrizes e princípios que norteiam sua atuação. Dentre suas características essenciais, a integralidade da atenção se destaca. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta um exemplo correto da aplicação do princípio da integralidade em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
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Financiamento do SUS
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é complexo e envolve responsabilidades compartilhadas entre as três esferas de governo – União, Estados e Municípios. A Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), posteriormente regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, estabeleceu regras para a aplicação mínima de recursos na saúde. Considerando essa legislação, qual dos gastos abaixo NÃO pode ser computado como despesa com ações e serviços públicos de saúde para fins do cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos?
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Vigilância em Saúde
A vigilância em saúde é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), englobando diversas ações destinadas à promoção e proteção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos. Dentre as suas áreas de atuação, a vigilância sanitária desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população. Qual das seguintes atividades é considerada uma atribuição primária da vigilância sanitária?
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Sistema Único de Saúde (SUS) e Participação Social
A política de saúde no Brasil tem se desenvolvido a partir de marcos legais e conceituais importantes. No contexto da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a intersetorialidade e a participação social foram elementos cruciais para a consolidação dos princípios doutrinários. Em relação à participação social no SUS, assinale a opção que apresenta o instrumento legal que garante, em cada esfera de governo, a representação da comunidade e dos diversos segmentos sociais para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
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Determinantes Sociais da Saúde
A respeito do processo saúde-doença e seus determinantes sociais, qual das alternativas abaixo melhor representa uma abordagem que considera a multicausalidade das enfermidades e a influência das condições de vida na saúde da população?
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Financiamento do SUS
Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade:
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Princípios e Diretrizes do SUS
A respeito dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considere a seguinte situação hipotética: O município X, visando otimizar a alocação de recursos e promover maior eficiência na gestão, decide que o atendimento especializado em cardiologia, embora universal, deva ser priorizado para indivíduos com mais de 60 anos, sob a justificativa de maior risco cardiovascular nessa faixa etária. Em relação à doutrina e legislação do SUS, essa medida municipal:
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Princípios do SUS
O princípio da equidade, basilar para o Sistema Único de Saúde (SUS), pressupõe que as políticas de saúde devem ser formuladas e implementadas considerando as diferentes necessidades da população. Em uma situação prática no contexto da saúde pública, qual das ações abaixo reflete de forma mais adequada a aplicação do princípio da equidade?
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Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde no Brasil abrange diversas áreas e ações essenciais para a proteção e promoção da saúde da população. Conforme a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Vigilância em Saúde, qual das opções a seguir representa um dos componentes fundamentais do campo da Vigilância em Saúde, com foco nas causas externas?
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Financiamento da Saúde e Atenção Primária
A Portaria GM/MS nº 3.992, de 13 de dezembro de 2017, estabeleceu novos critérios para o cálculo e o destino do Incentivo Financeiro de Custeio da Atenção Primária à Saúde para as equipes de saúde da família e equipes de atenção primária. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios basilares que nortearam a reestruturação do financiamento da Atenção Primária conforme a supracitada Portaria.
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Financiamento do SUS
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e crucial para o seu funcionamento. Conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 141/2012, os recursos para o SUS provêm de diversas fontes. Uma das fontes significativas é a União. Qual das alternativas abaixo representa corretamente a forma de contribuição da União para o financiamento do SUS?
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Princípios do SUS
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a 'integralidade da assistência'. Qual a melhor definição para a integralidade da assistência no contexto do SUS?
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Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
A Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Nesse contexto, um dos princípios fundamentais da RAPS é a garantia do cuidado em um modelo de atenção aberto e de base comunitária. Qual das alternativas abaixo representa corretamente a implicação direta desse princípio para a organização dos serviços de saúde mental no SUS?
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Financiamento do SUS
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e desafiador, com a Constituição Federal e leis complementares estabelecendo as diretrizes para a alocação de recursos. Em relação à responsabilidade e às fontes de financiamento do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
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Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Neste contexto, qual área da Vigilância em Saúde se preocupa, prioritariamente, com eventos como a poluição atmosférica, a contaminação da água potável e a exposição a agentes químicos em ambientes de trabalho?
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