Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas e assinale a opção correta.
- A)Os recursos do SUS são provenientes exclusivamente da seguridade social, não havendo contribuições de outras fontes orçamentárias nos três níveis de governo.
- B)A Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o teto de gastos, não impactou o financiamento da saúde, pois as despesas com o SUS são consideradas de caráter essencial e imune a contingenciamento.
- C)Os gestores estaduais e municipais de saúde possuem autonomia plena para definir a alocação de todos os recursos recebidos para o SUS, sem a necessidade de vinculação a programas e ações específicas estabelecidas pela União.
- D)A aplicação mínima de recursos na saúde por parte dos entes federados é estabelecida pela Constituição Federal, garantindo percentuais sobre as respectivas receitas, como forma de assegurar o financiamento do sistema.gabarito
- E)O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é um instrumento de gestão financeira que centraliza todos os recursos da saúde da União, estados e municípios, distribuindo-os de forma discricionária aos entes federados conforme suas necessidades.