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Administração Pública
FCC
2026
Princípios Constitucionais da Administração Pública

Administração Pública · FCC 2026

O princípio da eficiência, introduzido na Constituição Federal pelo artigo 37, 'caput', por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, é um dos vetores modernos da atuação da Administração Pública. Sua plena observância implica que a Administração deve buscar:

  1. A)A adoção irrestrita de procedimentos burocráticos rígidos, garantindo a legalidade em detrimento da celeridade.
  2. B)A excelência na prestação dos serviços, com otimização de recursos e minimização de desperdícios, buscando resultados mais satisfatórios.
    gabarito
  3. C)A primazia da forma sobre o conteúdo dos atos administrativos, assegurando a formalidade dos processos.
  4. D)A exclusividade na execução direta de todas as atividades públicas, sem espaço para a colaboração com o setor privado.
  5. E)O aumento progressivo do quadro de servidores públicos, como forma de ampliar a capacidade de atendimento à população.

Resposta correta: alternativa B

A excelência na prestação dos serviços, com otimização de recursos e minimização de desperdícios, buscando resultados mais satisfatórios.

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O princípio da eficiência exige da Administração Pública a busca pela melhor performance, com a otimização de recursos para alcançar os melhores resultados, sem desperdícios. Está ligado à produtividade e à qualidade dos serviços públicos. (Art. 37, caput, da CF/88)

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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