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Direito do Trabalho
IBFC
2026
Duração do Trabalho e Descansos

Direito do Trabalho · IBFC 2026

Em relação à duração do trabalho e aos descansos, considerando a legislação brasileira atual, assinale a alternativa correta.

  1. A)A jornada de trabalho noturna, para empregados urbanos, é aquela executada entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, e sua hora é computada como 52 minutos e 30 segundos, não sendo devida a hora reduzida aos trabalhadores rurais.
  2. B)O limite máximo de horas extras diárias é de 4 (quatro) horas, sendo que a ultrapassagem desse limite invalida todo o período extraordinário trabalhado no dia, excetuando-se os casos de força maior.
  3. C)O intervalo intrajornada mínimo para jornadas superiores a 6 (seis) horas é de 1 (uma) hora, podendo ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, desde que haja acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
  4. D)O trabalho em regime 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso) é válido exclusivamente mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e nele já estão compreendidos os intervalos para repouso e alimentação.
    gabarito
  5. E)As horas in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado no trajeto entre a casa e o trabalho e vice-versa, são consideradas tempo à disposição do empregador quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, e o empregador fornecer a condução.

Resposta correta: alternativa D

O trabalho em regime 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso) é válido exclusivamente mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e nele já estão compreendidos os intervalos para repouso e alimentação.

Ver comentário resumido

A alternativa 'D' está correta. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) validou o regime 12x36 por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e nesse regime os intervalos já estão compensados, conforme art. 59-A da CLT. As demais alternativas ap…

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