A respeito do Regime Geral de Previdência Social, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: B**
**Por que está correta:** A alternativa B está correta porque o período de carência para o auxílio-doença é, de fato, de 12 contribuições mensais, conforme o art. 25, I, da Lei nº 8.213/91, sendo dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou doença profissional/do trabalho, e para segurados acometidos de doenças especificadas em lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência.

**Análise das alternativas erradas:**
- A) Incorreta. O seguro-desemprego não é um benefício previdenciário e não é destinado a funcionários públicos, mas sim a trabalhadores celetistas dispensados sem justa causa.
- C) Incorreta. A carência para o auxílio-reclusão é de 24 contribuições mensais, conforme o art. 25, IV, da Lei nº 8.213/91, e não há dispensa desse requisito para funcionários públicos, pois o benefício é do RGPS.
- D) Incorreta. O salário de contribuição é a base de cálculo das contribuições e benefícios, não um valor fixo. O salário-maternidade é de 120 dias (4 meses), mas sua extensão não ocorre por requerimento judicial excepcional, e sim por situações específicas previstas em lei, como no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- E) Incorreta. O valor da aposentadoria é atualizado por índices previstos em lei, mas o prazo para questionar a revisão de benefício é de 10 anos (decadência), conforme o art. 103 da Lei nº 8.213/91, e não 5 anos.

**Dica de prova:** Memorize os prazos de carência e decadência dos principais benefícios, pois são frequentemente cobrados em concursos.

Answer

A) Os segurados e seus dependentes podem requerer o seguro-desemprego, se forem funcionários públicos e possuírem vínculo empregatício de 36 meses, com contribuições para a Previdência Social.

Answer

C) A carência para o auxílio-reclusão é de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, não sendo exigível o requisito para os casos de funcionários públicos, por se tratar de um direito social.

Answer

D) O salário de contribuição é o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o salário-maternidade é de 4 (quatro) meses, podendo ser estendido para mais 2 (dois) meses, em caráter excepcional, mediante requerimento judicial.

Answer

E) O valor da aposentadoria deverá ser atualizado de acordo com o índice de inflação, e qualquer alteração da renda deverá ser questionada nos juizados especiais federais, em até 5 (cinco) anos, contados da data da concessão do benefício.

Direito Previdenciário · FGV 2022

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