A Administração Pública Municipal é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros previstos nas Constituições Federal e Estadual e na própria Lei Orgânica. Dentre as alternativas a seguir, qual atividade praticada por um servidor público municipal pode configurar improbidade administrativa, sujeitando-o às sanções da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)?
- A)Adoção de medidas para otimizar a prestação de serviços públicos, visando a redução de custos, desde que devidamente comprovada a economicidade.
- B)Negligenciar a guarda ou utilização de bens públicos, resultando em seu extravio ou dano, mesmo que sem intenção direta de causar prejuízo ao erário.gabarito
- C)Realização de publicidade institucional que contenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
- D)Divulgação de ato oficial através de publicação em jornal de grande circulação, nos termos da legislação aplicável.
- E)Participação em associações de classe ou sindicatos, desde que as atividades não prejudiquem o serviço público.