Conforme a descentralização administrativa no Brasil, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- A)A descentralização por outorga consiste na criação de entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, que exercem determinadas atividades do Estado por conta própria, mas sob o controle finalístico da entidade central.gabarito
- B)A desconcentração é a transferência de uma atividade administrativa para outra entidade com personalidade jurídica distinta, geralmente para melhor adequação regional ou local, caracterizando-se por um vínculo de subordinação hierárquica forte.
- C)A delegação, como espécie de descentralização, permite que entidades privadas, mediante contrato ou ato unilateral, executem serviços públicos por sua conta e risco, mas em nome da administração pública que os delegou, mantendo o poder de fiscalização.
- D)A descentralização política, típica dos Estados unitários, transfere competências legislativas e executivas para órgãos sem autonomia política própria, mas com grande margem de liberdade para definir suas próprias políticas públicas.
- E)A desconcentração é a forma mais radical de descentralização, implicando a transferência definitiva de responsabilidades e recursos para novos entes federativos, com plena autonomia política e administrativa.