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Direito do Trabalho
Vunesp
2026
Rescisão Indireta e Atraso Salarial

Direito do Trabalho · VUNESP 2026

João, empregado de uma grande indústria, percebeu que seu salário estava sendo pago com atraso frequente, por vezes superior a cinco dias úteis do mês subsequente ao trabalhado. Sentindo-se prejudicado, procurou orientação jurídica para saber sobre as consequências desse atraso reiterado. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), qual a principal implicação jurídica para o empregador nesse cenário de atraso salarial contumaz?

  1. A)A mera aplicação de correção monetária e juros de mora sobre os valores devidos, sem outras penalidades.
  2. B)A possibilidade de o empregado rescindir indiretamente o contrato de trabalho, pleiteando as verbas rescisórias devidas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
    gabarito
  3. C)A penalidade de multa administrativa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sem repercussão direta no vínculo empregatício.
  4. D)O direito do empregado de suspender a prestação de serviços até a regularização dos pagamentos, sem direito a salário durante o período de suspensão.
  5. E)A obrigatoriedade de o empregador pagar em dobro os salários atrasados, como forma de indenização por dano moral coletivo.

Resposta correta: alternativa B

A possibilidade de o empregado rescindir indiretamente o contrato de trabalho, pleiteando as verbas rescisórias devidas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Ver comentário resumido

O atraso reiterado no pagamento de salários constitui falta grave do empregador, gerando o direito do empregado de pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho. A Súmula 384, item I, do TST, apesar de tratar de outros temas, corrobora a gravidade da violação do dever de p…

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