Mário, funcionário público, elaborou um testamento público no qual dispôs de toda a sua porção disponível em favor de sua namorada, Lúcia. Mário é casado com Ana em regime de comunhão parcial de bens e possui dois filhos, Pedro e Paula, ambos maiores de idade e capazes. No momento da morte de Mário, surgem questionamentos sobre a validade e a eficácia de seu testamento. Considerando o Código Civil brasileiro, qual das alternativas abaixo apresenta a orientação jurídica correta?
- A)O testamento é integralmente válido e eficaz, pois Mário tinha plena capacidade civil e podia dispor livremente de seus bens no testamento, não havendo limitação para quem fosse o beneficiário.
- B)O testamento de Mário é nulo, pois Lúcia não é herdeira necessária. A porção disponível deveria ser transmitida aos herdeiros necessários, no caso, seus filhos e sua esposa.
- C)O testamento de Mário é válido quanto à disposição da porção disponível, e Lúcia, como legatária, terá direito a essa parte, sem prejuízo da legítima dos herdeiros necessários.gabarito
- D)A disposição testamentária é ineficaz, pois Mário é casado, e a esposa herda a totalidade dos bens, independentemente da existência de filhos ou do testamento.
- E)Lúcia não poderá receber a porção disponível, pois a lei proíbe que se deixe bens em testamento para pessoas que não possuam vínculo de parentesco ou consanguinidade com o testador.