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Direito Processual Civil
Aprovado Ai
2026
Procedimento Comum

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2026

Sobre o procedimento comum no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

  1. A)A emenda da petição inicial é sempre permitida, mesmo após a contestação, desde que haja concordância do réu e não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.
  2. B)A audiência de conciliação ou de mediação é obrigatória em todos os processos de conhecimento, salvo se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição ou se a causa não admitir autocomposição.
    gabarito
  3. C)Na contestação, o réu deve arguir toda a matéria de defesa, sob pena de preclusão, sendo vetado alegar novas defesas após a réplica do autor.
  4. D)O ônus da prova incumbe sempre ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não admitindo redistribuição judicial.
  5. E)O saneamento do processo ocorre exclusivamente após a produção de todas as provas, momento em que o juiz verifica a regularidade formal do feito para proferir a sentença.

Resposta correta: alternativa B

A audiência de conciliação ou de mediação é obrigatória em todos os processos de conhecimento, salvo se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição ou se a causa não admitir autocomposição.

Ver comentário resumido

O art. 334 do CPC/2015 estabelece a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação. Essa obrigatoriedade é afastada apenas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou se a causa não admitir autocomposição.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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