Com base na teoria da responsabilidade civil, considere a situação em que "um motorista, ao desviar para evitar um animal que repentinamente cruzou a via, colide com outro veículo parado regularmente. O motorista agiu com imprudência ou negligência ao reagir ao imprevisto?". Assinale a alternativa que apresenta a correta análise jurídica da responsabilidade civil no caso hipotético:
- A)O motorista que desvia responde pelos danos causados em qualquer caso, pois o ato de desviar, mesmo para evitar um mal maior, consiste em imprudência no trânsito.
- B)Inexiste responsabilidade civil do motorista que desvia, pois age em estado de necessidade, excludente de ilicitude que afasta o dever de indenizar.
- C)A responsabilidade civil do motorista é subjetiva e será afastada se comprovado que o desvio foi a única alternativa razoável para evitar dano iminente e maior.
- D)O terceiro prejudicado (proprietário do veículo parado) terá direito a ser indenizado pelo motorista que desviou, ainda que este tenha agido em estado de necessidade, cabendo ao responsável o direito de regresso contra o causador do perigo.gabarito
- E)O motorista que desvia é objetivamente responsável pelos danos, independentemente de culpa, uma vez que a atividade de condução de veículos automotores é considerada de risco.