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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Cebraspe
2019
Habilitação e Contrato

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Cebraspe 2019

Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto. Considerando a situação apresentada, julgue os próximos itens. A troca da solução estrutural é justificável, pois a mudança de preços ocorreu após a conclusão da licitação.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** A banca foca na ilegalidade da habilitação e na substancialidade da alteração contratual. A justificativa de preço não sana vício original e muda o objeto do contrato após sua formalização. **✅ Por que B é a certa** A empresa não possuía habilitação na épo…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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