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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Cebraspe
2019
Licenciamento e Início de Obra

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Cebraspe 2019

Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes. A licença prévia permite o imediato início da execução dos serviços preliminares, devendo o fiscal preocupar-se com a licença de instalação apenas ao final da obra.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** O Cebraspe adora testar o conhecimento sobre as etapas do licenciamento ambiental de obras. A ordem das licenças é crucial: prévia, instalação e depois a de operação. **✅ Por que B é a certa** A licença prévia permite o início dos estudos e projetos, mas n…

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