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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Cebraspe
2019
Licitação e Consórcio

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Cebraspe 2019

Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. No processo de licitação em exame, não poderá ocorrer a participação simultânea de uma mesma empresa isoladamente e em consórcio, em razão de impedimento legal.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

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**🎯 Atalho da banca** Cebraspe testa literalidade da lei em itens C/E, focando em "sempre", "nunca" e exceções. Aqui, busca a vedação expressa da participação dupla. **✅ Por que A é a certa** A Lei de Licitações (Lei 8.666/93, Art. 7º, § 2º) veda expressamente a participação de…

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