Acerca da competência no processo civil brasileiro, conforme o Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
- A)A competência territorial é, em regra, absoluta e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício pelo juiz.
- B)O foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha, sendo esta regra de competência absoluta e inderrogável.
- C)A conexão e a continência modificam a competência relativa, possibilitando a reunião de processos para julgamento conjunto, mas não alteram a competência absoluta.gabarito
- D)A competência em razão da matéria é considerada relativa e, portanto, pode ser modificada por acordo das partes ou preclusão.
- E)A prorrogação da competência ocorre exclusivamente nos casos de modificação voluntária, ou seja, por eleição de foro pelas partes em contrato.