Antônio, empregado de uma grande indústria, foi regularmente contratado para exercer a função de torneiro mecânico. Após um ano de trabalho, a empresa decidiu implementar uma nova tecnologia e, como consequência, a função de torneiro mecânico deixou de ser essencial, sendo gradativamente substituída por máquinas automatizadas. Diante dessa reestruturação, a empresa propôs a Antônio um aditamento contratual para que ele passasse a exercer a função de operador de máquinas CNC, com o mesmo salário e jornada de trabalho, mas com alterações significativas nas suas atribuições e qualificações exigidas. Antônio recusou a alteração, alegando que o contrato de trabalho é intangível e não poderia ser modificado unilateralmente pelo empregador. Diante do exposto e considerando a legislação trabalhista brasileira, assinale a alternativa correta:
- A)A recusa de Antônio é legítima, pois qualquer alteração contratual que implique mudança de função, mesmo que sem redução salarial, necessita de seu consentimento expresso, sob pena de nulidade da alteração.
- B)A empresa poderia ter alterado a função de Antônio unilateralmente, desde que demonstrasse a necessidade de adaptação às novas tecnologias e mantivesse o mesmo salário, configurando um 'jus variandi' atenuado.
- C)A alteração proposta pela empresa é lícita, pois se enquadra no poder diretivo do empregador, desde que não acarrete prejuízo direto ou indireto ao empregado, sendo a alteração de função sem prejuízo salarial e de jornada permitida.gabarito
- D)A alteração de função, mesmo que para uma atividade mais complexa ou que exija novas qualificações, é sempre permitida ao empregador, desde que a remuneração seja equivalente e a alteração seja temporária.
- E)A recusa de Antônio é justificada apenas se a nova função de operador de máquinas CNC demandar uma qualificação técnica que ele não possua e que a empresa não se disponha a fornecer capacitação, caracterizando alteração lesiva.