O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado com o governo do estado. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992. Quando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.
Resposta correta: alternativa A
Certo
**🎯 Atalho da banca** A banca adora cobrar a classificação dos atos de improbidade (art. 9º, 10, 11) e a intenção (dolo/culpa). A omissão dolosa de prestar contas é clássica hipótese do art. 11. **✅ Por que A é a certa** A conduta do prefeito (dolo + omissão de contas) se encai…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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