O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebid…

Question

O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado com o governo do estado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992.

Quando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A banca adora cobrar a classificação dos atos de improbidade (art. 9º, 10, 11) e a intenção (dolo/culpa). A omissão dolosa de prestar contas é clássica hipótese do art. 11.

**✅ Por que A é a certa**
A conduta do prefeito (dolo + omissão de contas) se encaixa perfeitamente no art. 11, inciso VI, da Lei de Improbidade, que trata de atos atentatórios aos princípios.

**⚠️ A pegadinha**
(Não aplicável, pois a questão é de Certo/Errado)

**🧭 Como matar uma igual**
Sempre verifique se a conduta descrita se alinha com as hipóteses do art. 9º (enriquecimento ilícito), art. 10 (lesão ao erário) ou art. 11 (violação de princípios), e se a intenção (dolo/culpa) foi expressamente mencionada.

Answer

B) Errado

Direito Administrativo · Aprovado.ai 2019

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