Um servidor público municipal, investido em cargo efetivo em um Município fictício Beta, deseja participar de um concurso público para outro cargo efetivo na mesma municipalidade. Considerando a estabilidade garantida pela Constituição Federal e pelas Leis Orgânicas Municipais, qual a forma correta de acesso a esse novo cargo, caso seja aprovado?
- A)O servidor poderá ser readaptado no novo cargo, caso haja compatibilidade de atribuições e escolaridade, mediante requerimento.
- B)A investidura no novo cargo se dará mediante nomeação, com a consequente vacância do cargo anterior por meio de exoneração ou demissão, conforme o caso.gabarito
- C)O servidor terá direito à recondução ao cargo anterior, caso não se adapte ao novo, dentro de um período de dois anos.
- D)Será permitida a ascensão funcional, onde o servidor é automaticamente efetivado no novo cargo sem necessidade de novos estágios probatórios.
- E)O servidor será automaticamente enquadrado no novo cargo, mantendo a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria no regime anterior.