De acordo com as disposições gerais de muitas Leis Orgânicas Municipais, que princípio fundamental deve nortear a atuação do Município na promoção do bem-estar de seus habitantes e na garantia de uma vida digna?
- A)A intervenção discricionária do Poder Executivo em todas as esferas da vida privada dos munícipes, visando à máxima eficiência do governo local.
- B)A predominância do interesse econômico privado sobre o interesse público, como forma de fomento ao desenvolvimento local.
- C)O atendimento ao interesse público e o desenvolvimento social, econômico e ambiental de forma equilibrada e sustentável.gabarito
- D)A delegação de todas as responsabilidades sociais e econômicas a entidades privadas, desonerando o Poder Público municipal.
- E)A subordinação exclusiva às diretrizes do governo federal, limitando a autonomia municipal em questões de desenvolvimento local.