Laura, com 17 anos de idade, cursa o último ano do ensino médio e trabalha como estagiária em um escritório de advocacia, auferindo renda suficiente para sua subsistência. Sem o conhecimento ou autorização de seus pais, Laura decide adquirir um apartamento pagando à vista com suas economias. Posteriormente, os pais de Laura, ao tomarem conhecimento do negócio, questionam sua validade. De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, qual a situação jurídica do negócio celebrado por Laura?
- A)O negócio é nulo, pois Laura é menor de idade e absolutamente incapaz de praticar atos da vida civil, mesmo que trabalhe e tenha renda.
- B)O negócio é anulável, pois Laura é relativamente incapaz. No entanto, seus pais poderiam ratificá-lo, tornando-o válido.gabarito
- C)O negócio é válido e eficaz, pois com 17 anos e trabalhando, Laura já é considerada emancipada para todos os atos da vida civil.
- D)O negócio é plenamente válido, uma vez que Laura possuía discernimento e recursos próprios para a aquisição, independentemente da autorização parental.
- E)O negócio é válido apenas se comprovada a hipossuficiência dos pais de Laura e a necessidade da aquisição do imóvel para a família.