Pular para o conteúdo principal
← Banco de questões
Legislação Municipal
FGV
2026
Organização Administrativa do Município

Legislação Municipal · FGV 2026

Com base na organização administrativa dos municípios, é correto afirmar que:

  1. A)A criação de autarquias municipais independe de lei específica, podendo ser realizada por decreto do Prefeito.
  2. B)Os secretários municipais são nomeados e exonerados pelo Prefeito, possuindo status de agentes políticos, não se submetendo a concurso público.
    gabarito
  3. C)A administração indireta municipal é composta exclusivamente por fundações públicas de direito privado e empresas públicas.
  4. D)É vedada aos municípios a instituição de empresas públicas ou sociedades de economia mista para a prestação de serviços públicos.
  5. E)Os cargos em comissão no âmbito municipal são preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, para funções de direção, chefia e assessoramento.

Resposta correta: alternativa B

Os secretários municipais são nomeados e exonerados pelo Prefeito, possuindo status de agentes políticos, não se submetendo a concurso público.

Ver comentário resumido

A afirmativa B está correta. Secretários municipais são agentes políticos nomeados e exonerados pelo chefe do executivo, desempenhando funções de confiança, sem exigência de concurso público para o cargo. As demais alternativas estão incorretas, pois a criação de autarquias exige…

Resolva e receba a explicação completa por IA

Em vez do gabarito, a IA mostra exatamente onde você errou.

Sem cartão de crédito · Cancele quando quiser

Mais questões de Legislação Municipal