Um agente marítimo atua na representação de armadores estrangeiros no porto de Salvador. Em determinada operação, uma de suas embarcações sofre um incidente que resulta em poluição da Baía de Todos os Santos. A autoridade ambiental autua o agente marítimo, que contesta a autuação, alegando que o responsável pela embarcação é o armador, pessoa jurídica estrangeira. Qual a responsabilidade do agente marítimo neste tipo de incidente?
- A)O agente marítimo é meramente um representante e não possui responsabilidade civil ou ambiental por atos do armador.
- B)A responsabilidade pelo incidente de poluição recai exclusivamente sobre o armador estrangeiro, não havendo possibilidade de responsabilização do agente marítimo no Brasil.
- C)O agente marítimo pode ser solidariamente responsável pelos danos ambientais causados, uma vez que atua em nome do armador e contribui para a operação da embarcação em águas nacionais.gabarito
- D)A responsabilidade do agente marítimo é subsidiária, sendo acionado apenas se o armador estrangeiro não puder ser localizado ou não possuir bens no Brasil.
- E)A responsabilidade pela poluição é sempre do capital do porto, que deve garantir a segurança ambiental de suas operações.