Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito das provas, e da distribuição do ônus da prova, assinale a opção correta.
- A)A distribuição do ônus da prova é matéria que somente pode ser alterada por convenção das partes de forma prévia ou incidentalmente no curso do processo, não sendo permitida a redistribuição judicial do ônus da prova em nenhuma hipótese.
- B)O juiz, no caso de hipossuficiência da parte ou de maior facilidade de obtenção da prova pela parte contrária, e desde que a decisão seja fundamentada, poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, fazendo-o, preferencialmente, antes da produção da prova ou, ao menos, oportunizando à parte a desincumbência do ônus.gabarito
- C)A não apresentação de prova testemunhal arrolada pela parte, mesmo que justificada a ausência, implicará a preclusão do direito sem a possibilidade de nova intimação, ante o princípio da concentração dos atos processuais.
- D)A prova pericial, por se tratar de conhecimento técnico especializado, não permite a nomeação de assistentes técnicos pelas partes, cabendo unicamente ao perito oficial dirimir dúvidas técnicas e científicas, e o magistrado não está adstrito a suas conclusões.
- E)A presunção legal de veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso de revelia do réu, é absoluta, não admitindo prova em contrário, e impõe a procedência imediata do pedido, sem a necessidade de análise de outras provas ou fundamentos jurídicos.