Legislação Municipal · IBFC 2026

A respeito do Regime Jurídico Único dos servidores públicos de um Município, recentemente instituído por Lei, considere que um servidor concursado, estável, com 10 anos de efetivo exercício, foi nomeado para um cargo em comissão de confiança, percebendo remuneração significativamente superior. Após 2 anos nessa função, o servidor é exonerado do cargo em comissão. Nesse contexto, a situação do servidor concursado, em relação à sua remuneração e retorno ao cargo de carreira, é que ele:

1. A)Retorna ao cargo de carreira, mantendo a remuneração do cargo em comissão, por ser estável.
2. B)Retorna ao cargo de carreira, percebendo a remuneração correspondente a este cargo, sem qualquer incorporação da remuneração do cargo em comissão.
   gabarito
3. C)Poderá optar entre a remuneração do cargo de carreira ou 50% da remuneração percebida no cargo em comissão, proporcionalmente ao tempo de serviço.
4. D)Será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em razão da exoneração de cargo em comissão, visto o elevado tempo de serviço.
5. E)Terá direito à incorporação de um percentual da gratificação do cargo em comissão, conforme regulamentação específica da Lei Orgânica Municipal.