No contexto da organização administrativa brasileira, as autarquias representam uma forma de descentralização administrativa funcional. Acerca de suas características e regime jurídico, assinale a opção correta.
- A)As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado, embora integrem a Administração Pública indireta.
- B)O patrimônio das autarquias não é público, podendo ser alienado livremente para financiar suas atividades.
- C)As autarquias têm como característica a especialização de suas finalidades, atuando em áreas específicas de interesse público.gabarito
- D)Seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dada a sua natureza de órgão público com autonomia financeira.
- E)A criação de uma autarquia pode ser realizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, independentemente de lei específica.