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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Aprovado Ai
2019
Licenciamento e Início de Obra

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Aprovado.ai 2019

Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes. A contratada deve buscar justificar adequadamente o motivo pelo qual a obra não foi iniciada à luz da legislação vigente, pois o desatendimento das determinações da fiscalização enseja rescisão contratual.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

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**🎯 Atalho da banca** A banca foca na consequência da falta de justificativa e no princípio da boa-fé administrativa em contratos. O desatendimento às determinações da fiscalização geralmente leva à rescisão. **✅ Por que A é a certa** A contratada tem o dever de se justificar f…

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