Durante uma fiscalização rotineira em um porto organizado brasileiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) identifica que um operador portuário está praticando tarifas muito acima da média de mercado para armazenagem de cargas de importação, sem justificativa aparente. A agência decide intervir para proteger os usuários do serviço. Qual é a principal ferramenta que a ANTAQ pode utilizar, de acordo com as suas competências regulatórias, para coibir essa prática abusiva?
- A)Proibição imediata da operação do terminal portuário por um período determinado.
- B)Abertura de processo administrativo para aplicação de multas e, se for o caso, revisão da tarifa por meio de processo de regulação tarifária.gabarito
- C)Recomendação ao Ministério da Infraestrutura para que revogue a outorga da concessão ou autorização do operador.
- D)Intervenção direta na gestão do operador portuário para ajustar as tarifas praticadas.
- E)Denúncia do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para análise de cartel.