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Direito do Trabalho
Aprovado Ai
2026
Dispensa por Justa Causa

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

Após a dispensa por justa causa, um empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento da reversão da dispensa e o pagamento das verbas rescisórias correlatas. Durante a instrução processual, a defesa da empresa argumentou que o empregado não tinha direito ao aviso prévio indenizado. Segundo a legislação trabalhista brasileira, qual das seguintes verbas não é devida ao empregado dispensado por justa causa?

  1. A)Saldo de salários.
  2. B)Férias proporcionais acrescidas de 1/3.
  3. C)Férias vencidas acrescidas de 1/3.
  4. D)Depósito do FGTS.
    gabarito
  5. E)13º salário proporcional.

Resposta correta: alternativa D

Depósito do FGTS.

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Em caso de dispensa por justa causa, o empregado não tem direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, nem ao saque do FGTS. O Saldo de Salários e as Férias Vencidas + 1/3 são devidos. O depósito do FGTS nã…

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