Qual dos seguintes requisitos básicos para a contratação é INCORRETO segundo o edital?

Question

Accepted Answer

**Gabarito: B**

**Por que está correta:** A alternativa B está incorreta porque a idade mínima para posse em cargos públicos no Brasil é de 18 anos, conforme o Art. 5º, inciso V, da Lei nº 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), salvo disposição legal específica que exija idade superior para o cargo.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.** Correta. Este é um requisito básico previsto no Art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e frequentemente replicado em editais.
- **C) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.** Correta. Requisito legal para o sexo masculino, conforme Art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.112/90.
- **D) Estar em gozo dos direitos políticos.** Correta. Requisito fundamental para o acesso a cargos públicos, previsto no Art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
- **E) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/subatividade.** Correta. Este é um requisito genérico e essencial, pois o candidato deve atender às especificações do cargo (formação, experiência, etc.), conforme Art. 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90.

**Dica de prova:** A idade mínima para concursos públicos federais é sempre 18 anos, a menos que o edital (baseado em lei específica) exija outra idade para o cargo em questão.

Answer

A) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.

Answer

C) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

Answer

D) Estar em gozo dos direitos políticos.

Answer

E) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/subatividade.

Administração Pública · Aprovado.ai 2023

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