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Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Cebraspe
2019
Licitação e Consórcio

Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · Cebraspe 2019

Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A participação na referida licitação de empresas estrangeiras como consorciadas está em conformidade com a legislação pertinente, pois é permitida desde que, além do atendimento às demais exigências legais, a liderança seja de empresa brasileira.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

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**🎯 Atalho da banca** Cebraspe adora literalidade da Lei 8.666/93, combinando regras e exceções. A liderança brasileira é a chave. **✅ Por que A é a certa** A Lei 8.666/93 (Art. 33, § 3º) permite consórcios com estrangeiros, desde que a liderança seja de empresa nacional. **⚠️…

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