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Administração Pública
FCC
2026
Princípios da Administração Pública

Administração Pública · FCC 2026

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública brasileira passou a ser pautada por um rol de princípios expressos, além de outros implícitos. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta um princípio que, embora não esteja expresso explicitamente no caput do artigo 37 da CF/88, é amplamente reconhecido e aplicado, influenciando diretamente a ética e a conduta dos agentes públicos.

  1. A)Legalidade
  2. B)Impessoalidade
  3. C)Moralidade
  4. D)Publicidade
  5. E)Proporcionalidade
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Proporcionalidade

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O princípio da proporcionalidade, embora não listado expressamente no art. 37 da CF/88, é um princípio implícito de grande relevância no controle dos atos administrativos, assegurando a adequação, necessidade e proporcionalidade estrita entre os meios e os fins. Os demais são pri…

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