Uma empresa de consultoria de pequeno porte, que registra lucro anual considerável, decide implementar um programa de participação nos lucros ou resultados (PLR) para seus empregados. Após algumas reuniões internas, a diretoria elabora um regulamento que estabelece critérios de elegibilidade e metodologia de apuração dos resultados, mas sem a participação do sindicato da categoria profissional ou de uma comissão de empregados. O regulamento é aprovado pela diretoria e comunicado aos empregados, que questionam a validade jurídica desse programa de PLR. Diante do cenário apresentado e da legislação vigente, assinale a alternativa correta:
- A)O regulamento de PLR é válido, pois a empresa tem autonomia para criar seus próprios programas de incentivo, desde que a distribuição seja justa e transparente para os empregados.
- B)O programa de PLR é nulo, pois a forma de instituição obrigatória é por norma coletiva (acordo ou convenção) ou por meio de comissão de empregados e, em ambos os casos, com a participação do sindicato da categoria profissional.gabarito
- C)A instituição do programa de PLR por regulamento interno da empresa é permitida, desde que a empresa comprove que não houve tempo hábil para negociar com o sindicato ou formar uma comissão de empregados.
- D)A validade do programa de PLR depende da aceitação individual de cada empregado, que, ao receber o benefício, estaria tacitamente concordando com os termos do regulamento.
- E)O programa de PLR seria válido se a empresa tivesse apenas consultado o sindicato, sem a necessidade de sua participação ativa na elaboração do regulamento ou de uma comissão específica.