Acerca do procedimento de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, conforme previsto no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmativas:
- A)O cumprimento de sentença, via de regra, se inicia por impulso oficial do juízo, independentemente de requerimento formal do exequente quando a obrigação for de pagar quantia certa.
- B)A intimação do executado para pagar a quantia no prazo de 15 (quinze) dias dependerá de prévia citação, caso ele não tenha sido representado por advogado na fase de conhecimento.
- C)Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.gabarito
- D)A impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado, suspende automaticamente o curso do cumprimento de sentença, independentemente de requerimento e da garantia do juízo.
- E)Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.