A respeito do instituto da tutela provisória no processo civil, assinale a opção que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de tutela e suas características.
- A)A tutela de evidência, por ter natureza satisfativa, exige a demonstração de periculum in mora para sua concessão, mesmo quando baseada em prova documental pré-constituída dos fatos.
- B)A tutela provisória de urgência antecipada pode ser concedida em caráter antecedente, sem a apresentação do pedido principal, com a condição de que o aditamento da petição inicial ocorra no prazo de 30 (trinta) dias contados da efetivação da medida, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.
- C)A tutela cautelar requer a demonstração de fumus boni iuris e periculum in mora, e sua concessão visa unicamente a assegurar o resultado útil do processo principal, não podendo, em nenhuma hipótese, antecipar satisfativamente o direito pleiteado.
- D)A estabilização da tutela antecipada antecedente, prevista no art. 304 do CPC, ocorre quando não há interposição de recurso por qualquer das partes. Uma vez operada a estabilização, o processo será extinto, mas a ausência de recurso contra a decisão que a concedeu torna-a imutável, permitindo a rediscussão da matéria em ação autônoma no prazo de dois anos.gabarito
- E)A decisão que defere ou indefere a tutela provisória de urgência não é passível de recurso de agravo de instrumento, pois possui caráter precário e está sujeita a revisão a qualquer tempo pelo juízo de primeiro grau.