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Direito Civil
Aprovado Ai
2026
Responsabilidade Civil

Direito Civil · Aprovado.ai 2026

Considerando as regras acerca da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade por ato de terceiro.

  1. A)A responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia é objetiva e não admite prova de culpa.
    gabarito
  2. B)O empregador é subjetivamente responsável pelos atos ilícitos praticados por seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele, sendo facultada a prova de ausência de culpa para se isentar.
  3. C)Os donos de hotéis são objetivamente responsáveis pelos atos ilícitos praticados por seus hóspedes, desde que comprovada a omissão na vigilância.
  4. D)A responsabilidade civil dos tutores e curadores pelos atos dos pupilos e curatelados é subsidiária e somente se aplica se estes não tiverem bens para arcar com o prejuízo.
  5. E)A responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes é objetiva, mas a responsabilidade dos agentes públicos é sempre subjetiva.

Resposta correta: alternativa A

A responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia é objetiva e não admite prova de culpa.

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A responsabilidade dos pais por atos dos filhos menores é objetiva, conforme o art. 932, I, e 933 do Código Civil. Não é preciso provar culpa dos pais, bastando a constatação do dano causado pelo menor sob sua guarda. As demais alternativas apresentam incorreções sobre a natureza…

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