Em 2022, novas diretrizes de segurança portuária foram implementadas no Brasil, alinhadas ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Uma pequena empresa que opera um terminal de carga geral em um porto público, com baixo volume de movimentação, contesta a aplicabilidade integral dessas diretrizes, alegando que os custos de implementação são desproporcionais ao risco e ao volume de suas operações. Qual a aplicabilidade e a flexibilidade dessas diretrizes em diferentes tipos de terminais portuários?
- A)As diretrizes do ISPS Code são obrigatórias para todos os terminais portuários, independentemente do volume de carga ou tipo de operação, para garantir a segurança global.
- B)A aplicabilidade do ISPS Code e das diretrizes nacionais pode ser flexibilizada para terminais de menor porte, desde que comprovado baixo risco, mediante parecer técnico da autoridade competente.gabarito
- C)O ISPS Code aplica-se apenas a terminais que operam com cargas perigosas ou estratégicas, sendo dispensável para terminais de carga geral.
- D)A empresa pode solicitar uma isenção total das diretrizes de segurança, baseando-se no princípio da livre iniciativa e no baixo custo-benefício da aplicação das normas.
- E)As diretrizes de segurança portuária são de competência exclusiva da Polícia Federal, não cabendo à Autoridade Portuária ou a outros órgãos exigir sua implementação.