A administração pública pretende celebrar parceria, sem repasse de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito da educação pública. Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 13.019/2014. O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.
Resposta correta: alternativa A
Certo
**🎯 Atalho da banca** A banca Cebraspe adora o "nome" do instrumento jurídico. A Lei 13.019/2014 define os instrumentos e quem se encaixa. **✅ Por que A é a certa** A Lei 13.019/2014, no art. 2º, I, estabelece o Acordo de Cooperação como a parceria para a consecução de finalida…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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