A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida por qual órgão ou conjunto de órgãos, conforme a estrutura constitucional e legal brasileira?
- A)Exclusivamente pelo Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Finanças.
- B)Pelo Poder Legislativo Municipal, com o auxílio dos Tribunais de Contas Estaduais ou do Município, onde houver.gabarito
- C)Somente pelo Ministério Público Estadual, em colaboração com o Tribunal de Contas da União.
- D)Diretamente pela população, através de referendo e plebiscito sobre contas públicas.
- E)Pelo Tribunal de Justiça do Estado, em ações de improbidade administrativa.