No que concerne à fase de cumprimento de sentença no processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a opção correta.
- A)A intimação do executado para o cumprimento de sentença pode ser realizada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por publicação no órgão oficial, mesmo que a sentença seja ilíquida.
- B)O prazo para o cumprimento voluntário da sentença, que é de 15 dias, tem início a partir do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação da parte devedora.
- C)A impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa cabível para o executado e poderá versar, entre outras matérias, sobre a inexigibilidade do título ou sobre as benfeitorias indenizáveis e o direito de retenção por elas.
- D)No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, de ofício ou a requerimento do exequente, pode determinar medidas coercitivas, tais como multas e busca e apreensão, para a efetivação da tutela específica ou obtenção do resultado prático equivalente.gabarito
- E)A multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC incide apenas sobre o valor principal da condenação, excluindo-se as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais.