No que tange aos requisitos para a investidura em cargo público municipal, conforme a legislação vigente, é INCORRETO afirmar que:
- A)É exigida a nacionalidade brasileira, salvo se a lei municipal admitir a de outros países para cargos específicos.
- B)A idade mínima para posse em cargo público é a de dezoito anos completos, na data da nomeação.gabarito
- C)A quitação com as obrigações eleitorais e militares, para os candidatos do sexo masculino, é um pré-requisito indispensável.
- D)A aptidão física e mental, comprovada por exames médicos admissionais, é de caráter eliminatório.
- E)O nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo deve ser comprovado até a data da posse, não sendo aceita a apresentação de diploma posterior a esta data.