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Direito Processual Civil
FCC
2026
Meios Adequados de Resolução de Conflitos e Execução

Direito Processual Civil · FCC 2026

Em uma execução de título extrajudicial, o exequente pleiteia a penhora de bens do executado. Após a realização da penhora, o executado apresenta embargos à execução, alegando excesso de penhora e incorreção no valor atualizado da dívida. Durante a tramitação dos embargos, o exequente, buscando evitar a demora processual e a impugnação da dívida, oferece ao executado uma proposta de renegociação que envolve o parcelamento do débito em condições mais favoráveis, inclusive com abatimento de juros. Qual a medida processual que o exequente deve adotar para formalizar essa proposta e com que efeito sobre o processo?

  1. A)Apresentar uma petição simples nos autos, informando a proposta de renegociação e aguardando a manifestação do executado, sem qualquer alteração no curso da execução.
  2. B)Formular um novo pedido de acordo extrajudicial, que suspenderá a execução e os embargos por prazo indefinido até a concretização da renegociação.
  3. C)Requerer a designação de audiência de conciliação ou mediação, por meio de petição, a fim de que a proposta seja formalizada e homologada judicialmente, suspendendo o processo de execução e os embargos durante as tratativas.
    gabarito
  4. D)Desistir da execução e dos embargos se o executado aceitar a proposta, com o compromisso de reabrir um novo processo em caso de descumprimento do acordo.
  5. E)Apresentar embargos de terceiro, alegando que a proposta de renegociação afeta seus direitos, buscando evitar a continuidade da execução.

Resposta correta: alternativa C

Requerer a designação de audiência de conciliação ou mediação, por meio de petição, a fim de que a proposta seja formalizada e homologada judicialmente, suspendendo o processo de execução e os embargos durante as tratativas.

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O CPC/2015 incentiva a autocomposição em qualquer fase do processo, inclusive na execução. O art. 139, V, confere ao juiz o poder de designar audiência de conciliação ou mediação a qualquer tempo, e o art. 3º, §§ 2º e 3º, ressalta o dever dos litigantes de buscar a solução consen…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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