A ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceir…

Question

A ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
Cebraspe adora testar legitimidade ativa em improbidade. Cuidado com "terceiro interessado", pois não é legitimado para a propositura da ação.

**✅ Por que B é a certa**
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), em seu art. 17, estabelece quem pode ajuizar a ação. O terceiro interessado não está entre eles.

**⚠️ A pegadinha**
A adição do "terceiro interessado" ao rol de legitimados é o erro.

**🧭 Como matar uma igual**
Memorize que apenas o MP, o ente federativo prejudicado e o próprio ofendido diretamente (em alguns casos específicos, mas não como "terceiro interessado" genérico) ajuízam a ação.

Answer

A) Certo

Direito Administrativo · Cebraspe 2019

Explore este assunto

Mais questões de Direito Administrativo

Método 90 Dias: do zero à prova com repetição espaçada