Direito Administrativo · Banca IA 2026

Um servidor público federal foi demitido do serviço público por improbidade administrativa, após regular processo administrativo disciplinar. Inconformado, o ex-servidor pretende reingressar no serviço público, alegando que a penalidade aplicada foi excessivamente rigorosa e que possui competência técnica para o exercício de outras funções. À luz da Lei nº 8.112/1990 e do entendimento consolidado dos tribunais superiores acerca das consequências da demissão por improbidade administrativa, assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de retorno do ex-servidor ao serviço público federal.

1. A)A demissão por improbidade administrativa acarreta a incompatibilidade do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo retornar após esse período, desde que aprovado em novo concurso público.
   gabarito
2. B)O ex-servidor demitido por improbidade administrativa fica impedido de retornar ao serviço público federal pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme previsão expressa na Lei de Improbidade Administrativa, que se sobrepõe à Lei nº 8.112/1990.
3. C)A demissão por improbidade administrativa não impede o retorno do ex-servidor ao serviço público, desde que seja para cargo distinto daquele que ocupava e mediante nova aprovação em concurso público, em homenagem ao princípio do amplo acesso aos cargos públicos.
4. D)O ex-servidor demitido por tal motivo não poderá retornar ao serviço público federal, uma vez que a demissão por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.112/1990, implica a incompatibilidade para nova investidura em cargo público federal, sem previsão de prazo.
5. E)O retorno do ex-servidor ao serviço público federal é possível, a qualquer tempo, mediante ação de reintegração, na qual se demonstre o vício do ato demissional e a desproporcionalidade da pena aplicada.