A Autoridade Portuária de um porto organizado recebeu uma solicitação de um operador portuário para instalar novos equipamentos de movimentação de cargas na área do porto arrendado. Para que essa instalação seja aprovada, a Autoridade Portuária deve considerar, além do contrato de arrendamento, principalmente qual documento que estabelece as diretrizes para planejamento e desenvolvimento do porto?
- A)O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário (PDZ), que baliza as expansões e o uso das áreas do porto.gabarito
- B)O Guia Prático de Operações Portuárias, que detalha os procedimentos de segurança.
- C)A Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, que regulamenta a construção civil na área.
- D)O Estatuto Social da Autoridade Portuária, que define suas atribuições gerais.
- E)O Manual de Boas Práticas Ambientais, focado nas questões de sustentabilidade.