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Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
Considerando o arcabouço normativo que rege as agências reguladoras no Brasil, notadamente a Lei nº 9.986/2000, analise as hipóteses e consequências relativas à sua existência e eventual extinção.
Ver gabarito comentado →A Lei nº 13.848/2019, que regula o processo decisório nas agências reguladoras, introduziu inovações relevantes no campo da regulação. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta acerca dos instrumentos e princípios aplicáveis.
Ver gabarito comentado →A autonomia e a independência são características centrais das agências reguladoras. Em relação a esses aspectos e à atuação de seus dirigentes, conforme a Lei nº 9.986/2000, é correto afirmar:
Ver gabarito comentado →A Lei nº 13.848/2019 dedicou-se a estabelecer normas gerais de procedimento, processo e julgamento nas agências reguladoras. Nesse contexto, analise as assertivas relativas aos preceitos contidos nessa legislação.
Ver gabarito comentado →A Lei nº 9.986/2000 dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento das agências reguladoras federais. Acerca do regime jurídico dessas entidades, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →A Lei nº 13.848/2019 introduziu o requisito da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como etapa fundamental no processo de elaboração e revisão de normas pelas agências reguladoras. Tal instrumento busca conferir maior racionalidade, eficiência e transparência à atividade regulatória. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a AIR.
Ver gabarito comentado →A Lei nº 13.848/2019 estabeleceu um marco regulatório para o funcionamento das agências reguladoras no Brasil, com o objetivo de aprimorar sua atuação e garantir a eficiência e a legitimidade de suas decisões. Com relação aos elementos que estruturam o regime de atuação dessas entidades, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →A Lei nº 13.848/2019, que estabelece as normas gerais de organização, funcionamento e regime de atuação das agências reguladoras, prevê mecanismos para o engajamento da sociedade em seus processos decisórios. Nesse contexto, a participação social é um elemento relevante para a qualificação da regulação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →A Lei nº 13.848/2019, ao dispor sobre o regime de atuação das agências reguladoras, estabeleceu preceitos fundamentais que devem nortear sua atividade administrativa e decisória. Considerando o princípio da transparência e da previsibilidade nos processos decisórios, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →No contexto da atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil, a autonomia decisória e a independência operacional são aspectos cruciais para a efetividade de suas funções. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo com relação a esses atributos.
Ver gabarito comentado →Acerca das Leis nº 9.986/2000 e nº 13.848/2019, que versam, respectivamente, sobre a xứngarticuladae do regime de outorga e permissão de serviços públicos e sobre o regime de atuação das agências reguladoras, assinale a alternativa correta quanto aos seus âmbitos de aplicação e relação entre si.
Ver gabarito comentado →O princípio da publicidade, expressamente previsto na Constituição Federal, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a transparência dos atos administrativos. No entanto, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e outras normais legais estabelecem exceções a essa regra. Analise as alternativas abaixo e assinale a que descreve corretamente as exceções ao princípio da publicidade.
Ver gabarito comentado →A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça os princípios que regem a atividade administrativa, dentre eles, o da seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, tal seleção deve observar os ritos estabelecidos em lei. Analise a seguinte afirmação: "A busca por condições mais vantajosas para a Administração Pública pode ser realizada por meio de contratações diretas, com base na dispensa ou inexigibilidade de licitação, mesmo quando a competição for possível, visando a celeridade e a economia processual."
Ver gabarito comentado →No âmbito do Direito Administrativo, a responsabilidade civil do Estado e de seus agentes é um tema de recorrente cobrança em concursos públicos, especialmente no que tange à reparação de danos causados a terceiros. Conforme a Constituição Federal e a doutrina majoritária, a responsabilidade do Estado é objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo. Analise a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do servidor e do Estado em caso de dano a terceiro.
Ver gabarito comentado →A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações ao rito procedimental dos certames. Em relação à ordem das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes, a referida norma estabelece um padrão a ser seguido, visando a otimização do processo e a garantia da livre concorrência. Analise a ordem correta das fases, segundo a nova legislação.
Ver gabarito comentado →Acerca do processo licitatório e seus atos subsequentes, à luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: a adjudicação consiste no ato administrativo que atribui o bem ou serviço ao licitante vencedor, após a devida homologação do certame pela autoridade competente, confirmando a legalidade de todo o procedimento e o atendimento às exigências editalícias.
Ver gabarito comentado →A estabilidade no serviço público, adquirida após dois anos de efetivo exercício, é uma garantia constitucional assegurada aos servidores públicos civis, destinada a assegurar o bom desempenho das funções e a impessoalidade na gestão. No entanto, essa estabilidade não é absoluta e pode ser perdida em determinadas circunstâncias. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.112/1990, em quais hipóteses um servidor público estável pode perder o cargo?
Ver gabarito comentado →O princípio da segregação de funções, embora não expressamente positivado em um único dispositivo constitucional ou legal com essa nomenclatura, é um pilar fundamental da gestão pública e da atuação dos órgãos de controle. Sua observância visa prevenir fraudes, erros e o mau uso dos recursos públicos. No contexto da Administração Pública brasileira, como se manifesta a aplicação prática do princípio da segregação de funções?
Ver gabarito comentado →A celebração de contratos administrativos exige, via de regra, a observância do procedimento licitatório, conforme preconiza a Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021. Entretanto, a própria legislação prevê situações excepcionais em que a licitação pode ser dispensada ou inexigível. Acerca das hipóteses de inexigibilidade de licitação, o que a diferencia da dispensa? Considere a natureza das situações que levam à impossibilidade ou à desnecessidade da competição.
Ver gabarito comentado →A nomeação de servidor público para cargo em comissão, que não exige prévia aprovação em concurso público, é uma prerrogativa da Administração Pública. Contudo, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores estabelecem limites para o exercício dessa prerrogativa, a fim de evitar o aparelhamento do Estado e a violação do princípio do concurso público. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos e a legislação aplicável, a nomeação para cargo em comissão deve ser pautada por quais critérios principais?
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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